Documentação para Bolsa Social

1) Apresentar cópia simples dos documentos relacionados abaixo (favor, não recortá-los).

IMPORTANTE: As cópias dos documentos são obrigatórias; a falta de algum deles poderá acarretar no indeferimento do processo de bolsa de estudo.

Documentos do(a) candidato(a):

• Histórico Escolar do Ensino Médio ou declaração da escola informando ter cursado todo o ensino médio na unidade escolar ou discriminado cada série com o nome da escola onde cursou;
• Boletim com as notas do ENEM;
• Declaração de bolsa integral quando cursado ensino médio em escola particular.
  
  

Documentos do(a) candidato(a) e do(s) componente(s) do grupo familiar:

1. RG e CPF do(a) candidato(a) e de cada integrante do grupo familiar (se menor sem RG, apresentara certidão de nascimento);

2. Estado civil dos pais ou do candidato se for o caso:

• Certidão de casamento;
• Averbação da separação;
• União estável - apresentar declaração regularmente firmada em cartório Atestando a existência da união estável;
• Certidão de Óbito do(s) responsável (eis) do grupo familiar se for o caso;
• Documento que comprove ausência do pai ou da mãe no grupo familiar;
  
  

3. Comprovante das condições de moradia:

• Se financiada - a última prestação paga;
• Se alugado-último recibo de pagamento e contrato de locação; 
• Se própria - o último IPTU (página do valor venal do imóvel); 
• Se em área não legalizada - declaração da Associação de Bairros (papel timbrado e carimbo na assinatura) ou Secretaria da Habitação; 
• Se cedida – declaração de próprio punho assinada de quem cede o imóvel;

4. Comprovante de endereço em nome do candidato e de cada integrante do grupo familiar, na ausência de documento comprobatório apresentar declaração de próprio punho simples assinada pelo responsável informando o nome e o endereço;

5. Comprovante de rendimento do candidato e de cada integrante do seu grupo familiar:

• Carteira de trabalho - no caso de registro recente e que ainda não recebeu holerite (página da foto, da qualificação civil e a página do registro do contrato de trabalho);
• Holerite para quem trabalha registrado (6 últimos meses);
• Contrato de estágio (quando estagiário ou os 3 últimos recibos de pagamento);
• Decore original dos três últimos meses para trabalhadores autônomos e se contribuinte, as 3 últimas contribuições ao INSS;
• Contrato Social, pró-labore e distribuição de lucros para proprietários e sócios de empresa;
• Pensão alimentícia - cópia da decisão judicial e comprovante do valor;
• Extrato de pagamento de benefício (detalhamento de crédito) para aposentados e pensionistas do INSS - http://www.mpas.gov.br;
• Declaração de próprio punho assinada e com firma reconhecida para trabalhos informais contendo atividade de trabalho e renda média mensal;
• Declaração de próprio punho assinada e com firma reconhecida quando maior e sem atividade remunerada;
  
  

6. Carteira de Trabalho (páginas: da foto, da qualificação civil, do último contrato de trabalho e da página seguinte em branco);

7. Em caso de desemprego ocorrido no último ano apresentar rescisão contratual, comprovante do recebimento do Fundo de Garantia e seguro desemprego;

8. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física do último exercício (simplificada ou completa - incluindo recibo da entrega e todas as páginas da declaração) do candidato e do grupo familiar;

9. Laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art.4º do Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação alterada pelo Decreto nº 5296, 2 de dezembro de 2004, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, quando for o caso;

10. Outros documentos que a comissão julgar necessário.

Confira aqui o edital complementar de cursos Presenciais para atualização de documentação. (Portaria de 13/11/2019)

Confira aqui o edital complementar de cursos EAD para atualização de documentação. (Portaria de 13/11/2019)

Documentos para matrícula

1. Certificado de Conclusão do Ensino Médio (original e cópia);
2. Histórico Escolar do Ensino Médio (original e cópia); 
3. Cédula de Identidade (original e cópia); 
4. Cadastro de Pessoa Física (CPF) (original e cópia);
5. Certidão de Nascimento ou de Casamento quando aplicável (original e cópia);
6. Comprovante de residência (original e cópia); 
7. Foto 3X4.

Poderá ser apresentada a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto em substituição à apresentação do Cadastro de Pessoa Física e Cédula de Identidade desde que as informações constem da mesma.

O candidato que até a data de matrícula não dispuser dos documentos indicados nas itens “1” e “2” deverá apresentar declaração assinada pelo Diretor da Escola atestando que concluiu o Ensino Médio.

Poderá realizar matrícula o candidato que não possua Certificado de Conclusão do Ensino Médio, desde que apresente declaração de potencial intelectual acima da média, atestada oficialmente de acordo com a legislação vigente e emitida com data anterior à inscrição no Processo Seletivo.