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GERM - Grupo de Estudo

por luan.matias — publicado 08/05/2018 18h28, última modificação 08/05/2018 18h29
Campus Piracicaba Taquaral

GERM


Com o objetivo de candidatar a Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP à Cátedra Sérgio Vieira de Mello - CSVM, foi criado em abril de 2015 o Grupo de Estudos sobre Refugiados e Migrações – GERM (dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/4961015174900094) vinculado ao Curso de Mestrado em Direito em parceria com o Curso de Graduação em Relações Internacionais da UNIMEP.
 
Visando desenvolver as ações indicadas no item 5.2.2. do Termo de Referência da CSVM, o GERM iniciou as suas atividades de pesquisa para “difundir e promover a temática do direito internacional do refugiado mediante atividades curriculares e extracurriculares, incluindo conferências públicas, participação em seminários, bolsas de pesquisa para alunos e professores destacados”. Nesse sentido, foi estabelecida uma agenda de trabalho com reuniões semanais do GERM, com professores e alunos dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito e Relações Internacionais, constituídas de discussões de textos previamente distribuídos sobre a temática dos refugiados e das migrações, debates sobre documentários e filmes, a produção e a publicação de artigos e de capítulos de livros, redações de TCCs e de Dissertações de Mestrado em atendimento ao item 5.2.2. do Termo de Referência da CSVM (“incentivar a pesquisa multidisciplinar sobre os refugiados e os direitos humanos em diversos cursos da graduação e pós-graduação”).
 
No mesmo sentido, foram propostos projetos de iniciação científica, com bolsa PIBIC-CNPq, sobre as propostas de alteração do antigo Estatuto do Estrangeiro, aprovados nos anos de 2016 e 2017. Os resultados parciais da pesquisa foram publicados na obra coletiva, Direito e migrações no século XXI: direitos fundamentais e relações internacionais, organizada por Alvaro Sanchez Bravo (Universidad de Sevilla) e Jorge Luís Mialhe (UNIMEP), como resultado das pesquisas dos membros do GERM desenvolvidas em parceria com colegas da Espanha e da Itália. Tal publicação, realizada pela Editora Arraes, (http://www.arraeseditores.com.br/refugiados-e-migracoes-no-seculo-xxi.html) atende o disposto no item 5.2.2. do Termo de Referência da CSVM (“publicar os resultados das atividades de pesquisas científicas dos professores e alunos da IES. Tais produções devem ser encaminhadas ao ACNUR Brasil para auxiliar a criação de um banco de dados atualizado de trabalhos acadêmicos e glossário sobre refúgio no Brasil”).
 
Paralelamente, atendendo a ação de extensão indicada no item 5.2.3. do Termo de Referência da CSVM (“propiciar o acesso gratuito dos solicitantes de refúgio e refugiados, matriculados ou não, a cursos de idiomas oferecidos pela IES, preferencialmente o de português para estrangeiros”), foi constituído uma equipe de ensino de português para estrangeiros integrado por alunos do Curso de Relações Internacionais para atender, originalmente, às necessidades de um grupo de haitianos radicados no município de Santa Bárbara d´Oeste, onde a UNIMEP mantêm o seu campus com os cursos tecnológicos e de engenharias. Desde 2018, o Curso de Relações Internacionais da UNIMEP assumiu a responsabilidade pelo curso de português para estrangeiros, ampliando o seu campo de atendimento.
 
A conexão entre pesquisa e extensão no GERM materializou-se com a publicação pela Editora UNIMEP, em 2016, da Cartilha Sobre Direitos e Deveres dos Trabalhadores Migrantes e Refugiados, redigida pelas advogadas trabalhistas Juliana Giovanetti Pereira da Silva e Lais Giovanetti, ex-alunas do Curso de Mestrado em Direito e integrantes do GERM. Trata-se de um trabalho de extensão universitária na área jurídica voltada para a orientação da crescente população de migrantes e refugiados que têm chegado ao Brasil após o terremoto no Haiti de 2010; a sangrenta guerra civil na Síria, iniciada em 2011 e a crescente onda migratória venezuelana principiada em 2017. A obra encontra-se disponível gratuitamente, todavia, por conta da recente reforma trabalhista de 2017, a Cartilha será objeto de uma segunda edição, revista e atualizada.
Quanto às ações no âmbito do ensino (item 5.2.1 Termo de Referência da CSVM), é destacada a necessidade de “ofertar disciplinas sobre Direito Internacional dos Refugiados nos cursos de graduação e pós-graduação”. Nesse sentido, os Conselhos de Curso de Mestrado em Direito e da Faculdade de Direito aprovaram em 2017 a reforma na grade curricular da graduação, em vigor a partir de 2018, com a inserção da disciplina “Direito Internacional dos Refugiados” no 6º. semestre do curso de bacharelado em Direito.