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Objetivos

por Thiago Garcia Tamosauskas publicado 31/10/2017 17h09, última modificação 17/05/2018 13h34

De acordo com o regulamento do Curso, o Programa de Pós-Graduação em Direito tem como objetivo a formação de pesquisadores, docentes e outros profissionais na área do saber jurídico mediante a crítica, a sistematização filosófica e o estudo aprofundado das questões jurídicas para o desenvolvimento da ciência do Direito. 
Essa formação crítica de seu corpo discente e docente deve ser vista na perspectiva da Política Acadêmica da Universidade que tem como sua linha mestra a construção da cidadania enquanto patrimônio coletivo da sociedade civil. Nessa ótica, o curso busca formar professores, pesquisadores e operadores jurídicos com espírito crítico, comprometidos com a solução dos problemas que a realidade social histórica lhes oferece, pois a pesquisa jurídica só tem significado quando ligada à realidade social conscientemente refletida e à práxis comprometida com a cidadania como valor coletivo. 
Ao jurista cabe não somente contribuir para a solução dos conflitos sociais, mas também compreender sua origem, o que lhe permite um distanciamento crítico e a consciência das implicações do Direito positivo numa sociedade marcada pela ineficácia social do Direito e pelo descompasso entre a igualdade jurídico-formal e as desigualdades sociais e econômicas. 
A finalidade do Curso é, segundo seu regulamento, atribuir o grau de Mestre aos alunos que o concluírem de acordo com seu regulamento e demais normas institucionais e da legislação pertinente (art. 2º). Formado como pesquisador, o mestre em Direito atua no ensino, na pesquisa e na extensão universitárias, principalmente dos cursos de graduação. Sendo considerado como o grau de ingresso na carreira acadêmica, o mestrado prepara, além disso, o profissional para a pesquisa independente, exigida para a obtenção do grau de doutor em Direito. Embora a maioria dos mestres em Direito atuem também como operadores jurídicos, isto é, como juízes, promotores e advogados, a finalidade do mestrado é preparar o aluno para uma carreira na academia, ou seja, a formação de professores universitários que atuarão nos cursos de graduação em Direito. 
Essa tarefa supõe a formação de profissionais que dêem materialidade ao princípio constitucional previsto no art. 207 da Constituição brasileira: 
Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 
A possibilidade de materialização do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, paradigma de uma universidade socialmente referenciada e matriz de projetos coletivos de trabalho no ensino superior, supõe conciliar uma análise crítica da educação, tomando por referência o contexto sócio-político-econômico, com procedimentos pedagógicos que favoreçam um aprendizado fundamentado na historicidade das ciências e na problematização de sua aplicação na prática social. O exercício da docência no ensino superior pressupõe, portanto, o domínio da área de conhecimento que se ensina, associado ao conhecimento didático e pedagógico, que possibilita ao professor exercer a ação educativa associando ensino, pesquisa e extensão, com critérios científicos e de acordo com o projeto educacional pretendido. 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 estabelece como exigência mínima para o exercício da docência no ensino básico, a formação pedagógica oferecida nos cursos de licenciatura. Para a docência no ensino superior, no entanto, não há essa exigência, como se o domínio de um conhecimento específico, implicasse, automaticamente, capacidade para ensiná-lo, traduzindo-se num aprendizado efetivo por parte dos estudantes. No entanto, nem sempre os programas de pós-graduação, que formam e titulam professores universitários, incluem formação para a docência, ou seja, estudos relacionados ao ensino do conhecimento ao qual o estudante se dedica. 
A prática docente pode reduzir-se à mera reprodução dos modelos aprendidos em sala de aula, se não estiver submetida a uma reflexão sistemática e contínua, que examine questões relativas a por que, para que, para quem, o que e como se ensina e se aprende. E a prática docente, no ensino superior, como se sabe, inclui a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão, associadas e organicamente vinculadas ao projeto pedagógico do curso ao qual se destina. 
Assim projetado, este curso pretende constituir-se em campo de aprendizado sobre essas questões, a partir da problematização de situações concretas vivenciadas no ensino superior e, desta forma, potencializar e aprimorar o desempenho dos profissionais que se dedicam ou pretendem se dedicar à docência em instituições de ensino superior, públicas e privadas. 
Acrescenta-se ao objetivo do Curso a produção do conhecimento jurídico, contextualizado por meio de seus métodos de raciocínio crítico em relação a seus aspectos éticos e políticos do próprio saber que produz. Priorizando a produção do conhecimento voltado à procura de possibilidades emancipatórias dos grupos sociais e dos indivíduos.