Curso de enfermagem se mobiliza sobre ação do Conselho Federal de medicina

 Para conscientizar a comunidade sobre a ação do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limita a atuação do enfermeiro do SUS, alunos e professores do curso de enfermagem da Unimep se reuniram no campus Taquaral em um dos intervalos das aulas. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a liminar proibia os profissionais de requisitar exames sob a justificativa de usurpar as atribuições do profissional médico.

Para a coordenadora do curso de enfermagem, professora Tereza Horibe, a liminar contrariava decisões do Ministério da Saúde e a lei do exercício profissional da enfermagem. “É lamentável e equivocada esta forma de agir do CFM. O Conselho desconsiderou totalmente que o enfermeiro é membro indispensável na equipe multiprofissional de saúde, atuando em todos os serviços que integram o SUS”, afirma Tereza.

O Cofen aponta que a parte suspensa da legislação, no caso, regularizava que o enfermeiro requisitasse exames de maneira autônoma. A instituição também diz que a restrição imposta pela liminar prejudicava o atendimento na atenção básica, além de ameaçar a continuidade de programas de saúde para pessoas com doenças como diabetes, hipertensão e tuberculose.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com ação na Justiça Federal que altera a atuação dos enfermeiros do SUS. Em setembro, a Justiça publicou uma liminar que acatava às mudanças. Mas, no mês seguinte, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a liminar está suspensa até o julgamento final do processo. O curso se mobilizou contra a ação do CFM.

OUTRO LADO

Em nota de esclarecimento, o CFM diz que a liminar não comprometia o funcionamento dos programas de saúde pública. Ainda segundo a instituição, a chamada "lei dos enfermeiros" coloca que os graduados na área devem agir sob orientações recebidas pelos médicos. "O caso específico representa mais uma tentativa de conselhos de classe e de gestores de alterarem competências de diferentes categorias por meio de resoluções ou portarias", apontam os representantes do CFM.

Entrevista e texto: Pedro Spadoni
Edição: Celiana Perina
Fotos:  Banco de Imagens
Última atualização: 13.11.2017