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Docentes da Faculdade de Direito analisam Lei da Improbidade Administrativa em congresso

por marsanta publicado 12/12/2017 17h05, última modificação 22/01/2018 13h59
Richard Pae Kim e José Remédio, da Faculdade de Direito da Unimep, apresentaram conferências no 4º Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa e a inter-relação entre essa Lei e o desenvolvimento econômico foram os temas de conferências apresentadas por docentes da Faculdade de Direito da Unimep durante o 4º Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo. Os conferencistas foram Richard Pae Kim e José Antonio Remédio, docentes dos cursos de graduação em direito e de mestrado em direito do campus Taquaral da Unimep.

O evento foi realizado nos dias 23 e 25 de novembro e teve como tema 25 anos da lei de improbidade administrativa: O combate à corrupção na atualidade e o papel do Ministério Público. A abertura foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) e o encerramento pelo ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça.

CONFERÊNCIAS

Ao longo do congresso, os dois docentes da Unimep apresentaram conferências sobre temas relacionados à Lei de Improbidade Administrativa. O professor Richard Pae Kim abordou os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa, em especial, sobre a evolução na interpretação da legislação e alguns retrocessos.

Além de mencionar as principais questões jurídicas que ainda não se encontram assentadas nos tribunais superiores, o docente destacou os levantamentos realizados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.  Já a conferência apresentada pelo professor José Antonio Remédio, que também foi membro do Ministério Público paulista, tratou da inter-relação existente entre a improbidade administrativa e o desenvolvimento econômico. O professor falou sobre o gigantismo da corrupção no mundo e no Brasil e analisou os efeitos deletérios por ela provocados. Ele citou como exemplo que, no Brasil, a corrupção movimenta cerca de 200 bilhões de reais anuais, valores que seriam suficientes para a construção de 150 mil escolas ou 3 milhões de casas populares.

 O 4º Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo foi organizado pela Escola Superior do Ministério Público e conduzido por Antônio Carlos da Ponte, Procurador de Justiça e diretor da instituição.

Texto: Assessoria de comunicação e imprensa
Edição e coordenação: Celiana Perina
Fotos: arquivo pessoal
Última atualização:
12.12.2017