Docentes da Faculdade de Direito analisam Lei da Improbidade Administrativa em congresso
Os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa e a inter-relação entre essa Lei e o desenvolvimento econômico foram os temas de conferências apresentadas por docentes da Faculdade de Direito da Unimep durante o 4º Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo. Os conferencistas foram Richard Pae Kim e José Antonio Remédio, docentes dos cursos de graduação em direito e de mestrado em direito do campus Taquaral da Unimep.
O evento foi realizado nos dias 23 e 25 de novembro e teve como tema 25 anos da lei de improbidade administrativa: O combate à corrupção na atualidade e o papel do Ministério Público. A abertura foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) e o encerramento pelo ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça.
CONFERÊNCIAS
Ao longo do congresso, os dois docentes da Unimep apresentaram conferências sobre temas relacionados à Lei de Improbidade Administrativa. O professor Richard Pae Kim abordou os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa, em especial, sobre a evolução na interpretação da legislação e alguns retrocessos.
Além de mencionar as principais questões jurídicas que ainda não se encontram assentadas nos tribunais superiores, o docente destacou os levantamentos realizados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Já a conferência apresentada pelo professor José Antonio Remédio, que também foi membro do Ministério Público paulista, tratou da inter-relação existente entre a improbidade administrativa e o desenvolvimento econômico. O professor falou sobre o gigantismo da corrupção no mundo e no Brasil e analisou os efeitos deletérios por ela provocados. Ele citou como exemplo que, no Brasil, a corrupção movimenta cerca de 200 bilhões de reais anuais, valores que seriam suficientes para a construção de 150 mil escolas ou 3 milhões de casas populares.
O 4º Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo foi organizado pela Escola Superior do Ministério Público e conduzido por Antônio Carlos da Ponte, Procurador de Justiça e diretor da instituição.
Texto: Assessoria de comunicação e imprensa
Edição e coordenação: Celiana Perina
Fotos: arquivo pessoal
Última atualização: 12.12.2017