Acidentes ambientais ferem o direito à vida

Em discussão durante o 11° Curso Internacional de Direito Ambiental da Unimep, as temáticas direito do mar e proteção do litoral, direito do patrimônio cultural internacional e direitos humanos são assuntos que se articulam. O professor de direito internacional da Faculdade de Direito da Universidade de Milão, Tullio Scovazzi, falou sobre o tema em entrevista. Autor de diversos livros na área, o docente trabalhou em projetos que debatem a gestão da faixa litorânea, apresentados durante a Convenção de Barcelona para Proteção do Mediterrâneo Contra a Poluição. 

Scovazzi discorreu sobre a restituição de bens culturais na Itália, a privatização das praias e sobre a relação meio ambiente e direitos humanos. Ele visitou a redação na companhia de sua esposa Adelaide Sala, do coordenador do curso de especialização em direito ambiental da Unimep, Paulo Affonso Machado e da procuradora-geral da república, Sandra Kishi. Confira a entrevista:

Unimep – Existe uma relação entre o direito do patrimônio cultural internacional e os direitos humanos? 
Tullio Scovazzi - Seguramente existe. Há um direito humano à cultura. Não é só um direito individual, mas um direito coletivo. Há tratados internacionais que reconhecem o direito cultural do homem. A Constituição Brasileira, nos artigos 15 e 16, fala em direitos culturais. Como exemplo disso, há a decisão da Corte Interamericana que reconhece os povos indígenas como um direito à cultura. Existem alguns casos, inclusive, em que espaços territoriais indígenas foram dados para a utilização industrial, mas o Tribunal mandou restituir a área aos índios.

Unimep – E na Itália, o que é vivenciado hoje quanto ao patrimônio cultural?
Scovazzi - A situação da Itália é interessante. Ela pede, por exemplo, para que sejam restituídos todos os bens que um dia foram tomados dela por outros países. Assim, por um lado a Itália reclama de ter seus bens retirados dela e, por outro, alguns países reclamam o fato de a Itália ter capturado seus bens. A Itália exerceu um domínio colonial em países da África, como na Etiópia e na Líbia. Ela já restituiu alguns bens a eles. Como por exemplo, o Obelisco de Axum que foi devolvido para a Etiópia e as duas estátuas de Vênus, devolvidas para a Líbia. A Itália tem um patrimônio arqueológico muito rico e existem pessoas que fazem escavações escondidas para depois exportarem esses materiais para outros países. Quando descobertos, esses materiais são encontrados em museus dos EUA, Dinamarca, Alemanha. E a Itália, portanto, pede a restituição. Nesse sentido, há problemas políticos que precisam ser superados.

Unimep – Quais são os principais problemas, em geral, atualmente enfrentados em relação ao direito do mar e a proteção do litoral? 

Scovazzi – Um exemplo é a gestão da faixa costeira da Itália. Há 22 países que servem do Mar Mediterrâneo. O grande problema é a urbanização do litoral, as instalações de indústrias, de portos, das casas de veraneios. É preciso ter um planejamento que limite essa urbanização e que permita preservar os espaços naturais que ainda existem. Os países precisam adotar uma legislação nesse sentido, seja em nível das legislações nacionais ou regionais. Eu acredito que, no Brasil, nos estados mais industrializados, há o mesmo problema.

Unimep – Nós sabemos que, atualmente, uma minoria usufrui de praias particulares. Qual a política que rege as praias privadas?
Scovazzi – Na Itália existem esses problemas, porque muitas praias foram dadas particulares em concessão. Um exemplo disso é o fato de colocarem guarda-sóis ao longo da orla, dessa forma, há o problema do acesso público. A lei italiana permite o acesso do público até o mar por um corredor, o público tem o direito de passear ao longo do mar, mas dessa forma esse direito não é muito respeitado. Aqui no Brasil há grandes praias, mas na Itália são pequenas e assim o problema se torna maior.

Unimep – Qual o maior desafio hoje em relação ao direito ambiental?
Scovazzi - É a mudança climática porque ela tem fortes implicações econômicas. É preciso encontrar novas fontes de energia - as chamadas fontes de energias alternativas - para evitar o efeito estufa, no entanto, infelizmente, ainda não aconteceu um grande desenvolvimento na área a ponto de substituirmos o carvão e o petróleo. 


Texto: Larissa Molina/especial para Unimep
Fotos: Fábio Mendes
Coordenação/edição de texto: Celiana Perina
Última atualização: 08/01/2014