Alunas do mestrado em direito produzem cartilha sobre direitos e deveres de trabalhadores migrantes e refugiados

Trabalhadores migrantes e refugiados, principalmente haitianos, poderão contar, a partir da próxima quarta-feira, 28, com mais um instrumento para conhecer seus direitos e deveres básicos em relação ao universo do trabalho, desde a expedição da carteira de trabalho até os direitos como férias, décimo terceiro salário, remuneração, duração da jornada de trabalho, dentre outros previstos pela legislação trabalhista. As informações estão reunidas na Cartilha Sobre Direitos e Deveres dos Trabalhadores Migrantes e Refugiados, produzida pela mestre em direito pela Unimep, Juliana Giovanetti Pereira da Silva, e pela mestranda em direito, Laís Giovanetti, ambas advogadas trabalhistas. A obra é editada pela Editora Unimep e teve o apoio da Coordenação de Extensão e Assuntos Comunitários da universidade. A sessão de lançamento ocorre a partir das 19h20, no Auditório do campus Santa Bárbara d´Oeste da universidade. A entrada é gratuita e o evento é aberto à comunidade.

Com 67 páginas, a cartilha foi produzida em aproximadamente seis meses e estará disponível gratuitamente para download no site da Editora Unimep aqui. “Acima de tudo, nosso projeto representa um instrumento de auxílio na adaptação e inserção dos migrantes e refugiados em nossa sociedade, principalmente, do povo haitiano, afinal estes indivíduos sofreram e ainda sofrem diante da intensa crise humanitária que assola o país de origem, fazendo com que seu busquem oportunidades em outros territórios, como o Brasil”, afirmam as universitárias.

Laís e Juliana contam que a ideia de produzir a obra nasceu durante as discussões realizadas no grupo de estudos sobre refugiados e migrações (GERM), grupo de pesquisa da Unimep coordenado pelo professor do mestrado em direito da Unimep Jorge Luis Mialhe. Por meio das reflexões, elas tiveram conhecimento sobre as condições de trabalho dos haitianos na região e as dificuldades que possuíam com relação ao conhecimento da legislação trabalhista nacional e obtenção da documentação necessária para iniciar uma atividade laboral. As pesquisadoras, que se dedicaram integralmente à temática das migrações ao longo do mestrado em direito, uniram os debates às pesquisas realizadas por elas para as suas respectivas dissertações de mestrado, sob a orientação da também docente do programa de mestrado em direito da Unimep, a profª Mirta Lerena Misailidis.  

Etapas

De acordo com Juliana e Laís, a primeira etapa do projeto foi a análise do Guia de Informações sobre Trabalhadores Haitianos, editado pelo Ministério do Trabalho e Emprego juntamente com o Conselho Nacional de Imigração e as organizações não governamentais Instituto de Migrações e Direitos Humanos e a Companhia de Jesus, a Cartilha sobre Direitos e Deveres dos Trabalhadores Migrantes Refugiados, no qual elas constataram algumas fragilidades em relação aos direitos abordados, bem como o procedimento de retirada de documentos no Brasil para a regularização migratória (transitar e trabalhar formalmente) e a indicação de órgãos protetivos aos trabalhadores. “Desta forma, sentimos a necessidade de adaptá-lo complementando com estas informações e outras consideradas essenciais”, destacam.

Na sequência, as pesquisadoras levantaram dados na legislação trabalhista nacional, eas  normas relativas ao ingresso de estrangeiros no país, condensando-as em um único instrumento, que resultou na cartilha. “Após a união dessas informações, apresentamos o projeto à Coordenação de Extensão e Assuntos Comunitários da Unimep, a fim de obter divulgação e publicação do material, para que atingisse nosso público-alvo, possibilitando assim, um recomeço mais brando e menos penoso ao estrangeiro, ao menos na esfera laboral, e almejando que estes estabeleçam suas relações de emprego ciente de seus direitos e deveres no Brasil”, afirmam.

Além da produção da cartilha outras iniciativas são promovidas na universidade com o objetivo de auxiliar imigrantes. Dentre elas estão os cursos de língua portuguesa oferecidos para haitianos nas cidades de Piracicaba e Santa Bárbara d´Oeste, com aulas ministradas por alunos da graduação, que atuam como voluntários. Em Piracicaba, a iniciativa conta com o apoio da sede da Secretaria de Trabalho e Renda de Piracicaba (Semtre) e em Santa Bárbara d´Oeste, com a parceria da Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste e da Igreja Batista de Santa Bárbara. Na Unimep, respondem pelos cursos a Coordenadoria de Extensão e Assuntos Comunitários, a Pastoral Escolar e Universitária do campus Santa Bárbara e a Assessoria para Assuntos Internacionais.

Texto: Angela Rodrigues
Edição: Celiana Perina
Fotos: divulgação e banco de imagens
Última atualização: 26/09/2016