Atendimento jurídico gratuito beneficia comunidade e região

Um dos pioneiros no Estado de São Paulo para a resolução de conflitos familiares como pensão alimentícia, revisão e exoneração de pensão alimentícia, regulamento de guarda, dissolução de união estável, entre outras ações jurídicas. Assim é definido o trabalho do Setor de Conciliação Pré-Processual das Varas de Família da Comarca de Piracicaba. 

Vinculado ao Núcleo de Práticas Jurídicas do curso de direito do campus Taquaral da Unimep, o setor nasceu em 2007, fruto de um convênio firmado entre a Unimep e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O atendimento gratuito e qualquer pessoa pode se beneficiar dos serviços. 

Por meio dele é possível ter mais rapidez na resolução das ações solicitadas, além de um menor índice de descumprimento de acordos, entre outros benefícios. “O espaço busca uma solução pacífica de conflitos de forma estendida, ou seja, tenta resolver as solicitações numa única audiência. O atendimento é gratuito e a pessoa pode se fazer acompanhar de um advogado particular, mas não é obrigatório”, conta Fabiane Parente Teixeira Martins, docente do curso de direito da Unimep e responsável na Unimep pelo setor. 

De acordo com o Dr. Pedro Paulo Ferronato, Juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Piracicaba e também um dos responsáveis pelo convênio, a ação mais comum é a referente a alimentos. “Uma ação de alimentos leva em média de quatro a cinco meses para ser julgada. No setor de conciliação, do momento em que há a reclamação ao agendamento da conciliação, são 30 dias”, compara. O juiz aponta também a economia que o setor representa ao judiciário. 

“Há economia de tempo, de trabalho e financeira impossível de ser calculada”, afirma ele. Já Fabiane aponta como um dos principais benefícios do setor, além da rapidez, o cumprimento dos acordos. “Quando a pessoa participa de um acordo, o índice de descumprimento desse acordo é menor do que numa decisão judicial”, acrescenta.

ANOTE - O setor de conciliação está localizado à rua Campos Salles, 1.912, e atende às segundas, terças-feiras e quintas-feiras, das 13h às 17h e às quartas, das 8h às 12h. Às sextas, não há atendimento. Informações: (19) 3435-4580. 

Edição e texto: Assessoria de Comunicação e Imprensa
Fotos: Fábio Mendes
Última atualização: 27/10/2009