Aula magna de direito debate a PEC 37/11
O curso de direito do campus Taquaral da Unimep promove no próximo dia 16, no Teatro Unimep, a aula magna da graduação que terá como tema a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11. O evento ocorre a partir das 19h30 e irá abordar a PEC que define a competência para investigações criminais às polícias Federal e Civil, impedindo o envolvimento de outros órgãos como o Ministério Público. A iniciativa é aberta à comunidade, e voltada a alunos, profissionais e demais interessados. A participação é gratuita e dispensa inscrições prévias.
Tema O debate será ministrado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, e terá também a participação de alunos e professores do curso de direito, além de membros do Ministério Público, do Judiciário, da Defensoria Pública, da Polícia Civil e da Ordem dos Advogados do Brasil. É necessário debater exaustivamente esse tema para que possamos mostrar à sociedade paulista e brasileira os riscos que representaria para o país a aprovação da PEC nº 37, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta pretende retirar o poder de investigação do Ministério Pública, e que significa um verdadeiro retrocesso no processo de consolidação do verdadeiro estado social e democrático de direito\", destaca o palestrante, Elias Rosa.
ANOTE Aula magna do curso de direito sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11. Dia 16, a partir das 19h30, no Teatro Unimep (rodovia do Açúcar, km 156, Piracicaba). Entrada gratuita. Outras informações: (19) 3124-1680.
Texto: Elaine Pereira
Fotos: banco de imagens e divulgação
Edição de texto: Angela Rodrigues
Última atualização: 10/05/2013