Câmara dos Deputados promove audiência e convida professor de direito
A Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) foi o tema da discussão realizada durante a audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 26 de agosto. O juiz e professor dos cursos de graduação e mestrado em direito da Unimep, Richard Pae Kim, foi convidado a participar e expôs suas considerações referentes ao tema.
Pae Kim, que também é um dos organizadores do projeto Justiça pela Qualidade da Educação, defendeu a criação de parâmetros mínimos de qualidade para que o cumprimento das metas da lei possa ser avaliado. Ele propôs também a criação de um órgão autônomo para fiscalizar os serviços educacionais.
Texto: Serjey Martins
Fotos: Bob Calligaris/Fábio Mendes
Edição/coordenação: Celiana Perina
Última atualização: 16/09/2015