Com atendimentos gratuitos à população, alunos de direito colocam a teoria em prática

A prática leva à perfeição e, na Unimep, o trabalho realizado no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), inaugurado em 1999, permite que os alunos do curso de direito coloquem em prática a teoria das disciplinas e, de quebra, ajudem a comunidade. A partir do 7º semestre, os estudantes começam o ciclo de atividades práticas que prossegue até a conclusão do curso. As práticas simuladas acontecem nos laboratórios de informática. Já com as práticas reais, os alunos podem escolher em qual setor do Núcleo desejam atuar: Escritório Experimental "Dr. Geraldo Bragion"; Juizado Especial Cível (JEC) – Cartório Anexo e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). As atividades práticas (simuladas e reais) são obrigatórias.

Apesar da obrigatoriedade, os alunos podem atuar nos setores de prática real de maneira voluntária. É o caso do estudante Juliano Domingues, que atualmente cursa o 6º semestre. Ele trabalhou voluntariamente no JEC por mais de um ano e hoje está na recepção, que encaminha os casos para os três setores. No JEC, o estudante focava seus esforços na abertura de processos. Agora, na recepção, Domingues atende a comunidade e seus advogados, respondendo dúvidas, encaminhando casos para os setores, cuidando das pautas e apregoando audiências.

Durante a prática real, os professores orientadores atuam como advogados e os alunos como estagiários de advocacia. "Essa parte prática do curso é fundamental para a formação do aluno. O contato da teoria com a prática permite ao estudante ter a percepção de como a sua atuação representa a possibilidade de solução dos problemas", conta o professor João Miguel Rivero, coordenador do NPJ. Só em 2016, foram prestados cerca de 5.800 serviços vinculados ao Núcleo.

"Além do ambiente e da prática, o que mais gosto é a acessibilidade aos professores para eventuais dúvidas", conta o estudante. Entre os vários momentos marcantes de sua trajetória no local, Domingues destaca quando o convidaram para atuar no estágio remunerado, onde trabalha hoje. "Essa prática é extremamente benéfica para a nossa formação. Você vê a aplicabilidade dos conceitos teóricos no dia a dia. Percebo isso no atendimento ao público, porque preciso traduzir a linguagem técnica jurídica para a comunidade de maneira compreensível", afirma.

Para os interessados em cursar direito, o recado do estudante é: "como em outras áreas da vida, as dificuldades existem, mas o aluno deve aproveitar esses desafios para o crescimento acadêmico e profissional. É um curso apaixonante".

RAIO-X DA PRÁTICA

Dos três setores de prática real coordenados pelo Núcleo, o Escritório Experimental difere por ser direcionado à comunidade carente. Inaugurado em 2002 em substituição ao Departamento de Assistência Jurídica Gratuita Dr. Júlio de Mesquita Filho, o escritório atende pessoas com renda de até três salários mínimos. Nele, os estudantes lidam com o público e elaboram petições das áreas de direito civil; penal; do consumidor; da criança e do adolescente; e dos idosos por meio do departamento de assistência jurídica e do escritório. A Unimep mantém há 41 anos atendimento jurídico aos mais necessitados. Em 2016, foram realizados 839 atendimentos.

O JEC e o Cejusc funcionam por meio de convênio entre a Unimep e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), vinculados aos tipos de ações encaminhadas. No JEC, inaugurado em 1999, as ações atendidas são as de menor complexidade, como acidentes rodoviários, cobrança de dívidas etc. No setor, os alunos trabalham no atendimento ao público e elaboram as reclamações, documento em que o cliente relata seu problema. O JEC conta também com um cartório anexo a sua estrutura. No ano passado, foram atendidos pelo setor 2.980 casos, dos quais 527 terminaram em acordos.

No Cejusc os estudantes tratam, principalmente, de questões pré-processuais. Nesse tipo de serviço, busca-se a conciliação das partes antes que uma entre com processo contra a outra. Em 2007, o atendimento prestado era apenas sobre questões de direito de família. Mas, a partir de 2013, as áreas de atendimento foram ampliadas, incluindo áreas cível e direito fazendário. Em 2016, mais de 2 mil casos foram atendidos no setor.

Texto e fotos: Pedro Spadoni
Edição e coordenação: Celiana Perina
Última atualização: 26/07/2017