Com nova lei, ações antifumo são reforçadas nos quatro campi

A fixação de 200 novos cartazes antifumo nos principais pontos dos quatro campi da Unimep, a retirada de todos os cinzeiros e orientações a todos os funcionários administrativos em contato direto com os alunos. Essas foram algumas das medidas adotadas até o momento pela Administração-geral dos campi da Unimep, a fim de garantir a aplicação da lei número 13.541, que entra em vigor a partir da sexta-feira, 7. Conhecida como a Lei Antifumo, ela proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes fechados de uso coletivo, públicos ou privados no Estado de São Paulo. 

Para garantir a aplicação da lei na universidade, Juscelino Monção Neto, gerente do Departamento de Administração da Unimep, conta que será planejada uma campanha educativa. “Estudaremos algumas medidas e políticas a serem definidas e aplicadas em conjunto com o Comitê de Prevenção à Dependência Química (CPDQ) da instituição. Inicialmente, faremos um trabalho de conscientização e esperamos que os próprios fumantes colaborem e evitem problemas ou constrangimentos”, afirma ele. De acordo com Darlene Barbosa Schützer, coordenadora-geral do CPDQ, uma reunião com os integrantes do comitê está agendada para a definição de uma política de atuação e aplicação da lei na universidade.

NA UNIMEP 

Na Unimep, desestimular o fumo é prática de longa data. O primeiro artigo de uma portaria que proibiu o fumo em locais específicos nos campi da universidade foi criado em 1993 (portaria 10/03). Três anos depois, em 1996, a portaria (01/96) vedou a prática do fumo apenas nas dependências do bloco administrativo do campus Taquaral. No mesmo ano, uma nova portaria (18/96) proibiu o uso de cigarros ou qualquer produto fumígeno derivado ou não do tabaco em salas de aula, laboratórios, clínicas, ginásios, auditórios, bibliotecas, secretarias e recintos fechados dos quatro campi da Unimep e em todas as dependências do Colégio Piracicabano.


LEGISLAÇÃO 

Segundo consta na legislação, a responsabilidade de fiscalizar os ambientes ficará a cargo dos próprios estabelecimentos ou instituições, que serão penalizados em caso de desrespeito. A sanção prevista na legislação aos que não cumprirem a lei é uma multa, a ser dobrada em caso de reincidência. Se o local for flagrado uma terceira vez, será interditado por 48 horas. E, no caso de nova reincidência, a interdição será de 30 dias.

Edição e texto: Assessoria de Imprensa Unimep
Fotos: Fábio Mendes
Última atualização: 07/08/2009