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Curso de direito de SBO inaugura cartório anexo do JEC no dia 22

por Universidade Metodista de Piracicaba — publicado 12/08/2011 15h40, última modificação 26/04/2016 18h47

O curso de direito do campus Santa Bárbara d’Oeste da Unimep inaugura o cartório anexo do Juizado Especial Cível (JEC), da Comarca de Santa Bárbara d’Oeste, no próximo dia 22. Trata-se de uma parceria entre a universidade e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a proposta de ampliar e agilizar os serviços oferecidos à comunidade. Com atendimentos gratuitos, a finalidade do JEC é promover conciliação, julgamento e execução de causas consideradas de menor complexidade pela legislação de sentenças. 

O grande objetivo desse convênio é amenizar a demanda do Fórum, descentralizando os atendimentos realizados. “A iniciativa rompe o modelo tradicional da busca da justiça por meio do poder judiciário via processo formal e impessoal. Trata-se de uma experiência vitoriosa e inovadora em busca do acesso e democratização da justiça”, afirma o coordenador do curso de direito de Santa Bárbara, Cairbar Pereira de Araújo (foto)

ATENDIMENTO

A exigência para os atendimentos que não ultrapasse 40 salários mínimos (R$ 21 mil). O JEC está apto a oferecer serviços do direito civil, como os relacionados ao Código de Defesa do Consumidor, conflitos interpessoais de natureza patrimonial, acidentes de trânsito, ações de despejo para uso próprio, ações possessórias sobre bens imóveis, entre outros. Os atendimentos não podem ultrapassar 40 salários mínimos (R$ 21 mil). Estão excluídos atendimentos de natureza trabalhista, acidentes de trabalho, fiscais e de interesse da Fazenda Pública, do direito de família e sucessões.

Além dos atendimentos à comunidade, os alunos poderão aplicar toda a teoria ensinada em sala de aula, sempre com a orientação de professores da universidade e de servidores do Poder Judiciário. Com o exercício das funções desempenhadas eles terão uma formação integral, adquirindo experiência e tornando-se profissionais mais preparados para o mercado de trabalho.

INAUGURAÇÃO

O evento de inauguração ocorrerá nas dependências da Unimep-Escritório Experimental de Assistência Jurídica, às 14h. Na ocasião estarão presentes a juíza Marcela Coelho, que assume o Juizado Especial Cível da Comarca, em substituição à juiza Renata Santoandré Vitagliano que está em licença.

ANOTE - Cartório anexo do Juizado Especial Cível. Início das atividades em 22 de agosto. Atendimento das 12 às 18h, à rua João Pedro Toledo Martins, 220, Vila Alves, em Santa Bárbara d’Oeste. Audiências às terças e às quintas-feiras, das 12h30 às 17h30. Mais informações: (19) 3455-0220. 
 

Edição e texto: Assessoria de Comunicação e Imprensa
Fotos: Fábio Mendes
Última atualização: 12/08/2011

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