Docente do curso de direito lança obra sobre Lei da Ficha Limpa

As eleições que irão definir os políticos para ocupar os cargos de governadores, senadores, deputados estaduais e federais, e para a presidência da república do Brasil, ocorrem no dia 5 de outubro, com a possibilidade de um segundo turno caso os candidatos não atinjam mais de 50% dos votos válidos. Uma novidade este ano é que esta é a primeira eleição geral em que a Lei Ficha Limpa (lei complementar nº135/10) está em vigor. Esta mesma lei é tema da nova obra conjunta Ficha Limpa – Impactos nos Tribunais: Tensões e Confrontos, com co-autoria de Richard Pae Kim (foto), docente dos cursos de graduação e de mestrado em direito da Unimep. O livro que é da editora Revista dos Tribunais tem 144 páginas e está disponível para venda no www.livraria.folha.com.br pelo valor de R$57.

A lei que torna inelegível por oito anos candidatos que tenham seu mandato cassado, que renunciem a fim de evitar a cassação, ou que sejam condenados por decisão do órgão coletivo, é fruto da iniciativa popular e reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas para serem levadas ao Legislativo. A legislação foi sancionada pela presidência da república em 2010.

“Vê-se que o projeto foi resultado do cumprimento efetivo da democracia participativa em nosso país”, destaca Kim.

No livro, o docente escreveu em parceria com Paulo Hamilton Sequeira Júnior, professor e ex-juiz eleitoral do TRE/SP, o artigo Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa: Consequências do Julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (ADCs nºs 29 e 30 e da ADI nº 4.578).


MUITO MAIS

A obra foi produzida pelo grupo de pesquisa O Impacto da Lei Ficha Limpa nos Tribunais, no qual Kim é líder conjuntamente com a professora da USP, Mônica Herman Caggiano. 

“O objetivo geral é a análise da Lei Ficha Limpa e seu impacto nas eleições brasileiras, notadamente por meio de pesquisa jurisprudencial da Justiça Eleitoral em âmbito regional e nacional, assim como a doutrina abalizada e recente sobre o assunto”, informa o docente.
O livro contou com a colaboração da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e foi registrado junto ao CNPq.

ANOTE – Livro Ficha Limpa – Impactos nos Tribunais: Tensões e Confrontos, disponível no  www.livraria.folha.com.br  pelo valor de R$57.

Texto:  Jéssica Rodrigues
Fotos: Bob Calligaris
Edição/coordenação: Celiana Perina
Última atualização: 27/06/2014