Livro do prof. Paulo Affonso Leme Machado está na 19ª edição

Com uma análise mais crítica em relação às leis ambientais, o professor de direito ambiental da Unimep e advogado Paulo Affonso Leme Machado apresenta a obra \"Direito Ambiental Brasileiro\", que está na 19ª edição e é da Malheiros Editores. Com 1.224 páginas, o livro é resultado de um ano de pesquisas sobre as leis de direito ambiental.  É o único livro sobre direito ambiental, do Brasil, a alcançar a 19ª edição. 

A obra traz 15 títulos, com diversos itens cada um. Dentre eles, estão Aspectos Jurídicos de Produção, Patrimônio Cultural, Comércio Internacional, Mercosul e Direito Ambiental Internacional.  Em \"Direito Ambiental Brasileiro\" Machado analisa as leis e elabora comentários sobre temas distintos da área ambiental, com destaque para tópicos inéditos, tais como a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/2010 - que determina diretrizes como a logística reversa, que responsabiliza produtores de mercadorias, como pilhas, baterias e pneus, a receber de volta o produto consumido, promovendo a reciclagem e recuperação quando couber e, se não, o destino final ambientalmente adequado e a de Política Nacional de Segurança das Barragens Lei 12.334/2010. 


Segundo ele, a Lei 12.305 tem como objetivo principal a não geração de resíduos e representa um grande avanço para os comerciantes, distribuidores, fabricantes e importadores. “É a primeira vez no Brasil que se criminaliza a não manutenção de informações relativas à elaboração e ao não cumprimento do plano de resíduos sólidos”, aponta. 

Já sobre a política nacional de segurança das barragens, ele afirma que apesar de a lei estabelecer conceitos sobre os danos potenciais referentes à segurança das barragens, há um dado que considera incorreto, que é o de deixar para o proprietário e o empreendedor, públicos ou privados, a função de se autofiscalizar “Acredito que a fiscalização deve ser promovida pelos órgãos ambientais”, argumenta.

TRAJETÓRIA

Autoridade reconhecida nacional e internacionalmente no segmento do direito ambiental, Machado é doutor Honoris Causa em direito ambiental pela Unesp e mestre em direito ambiental pela Universidade de Strasbourg (França). É também vencedor do Elizabeth Haub (1986), o mais conceituado prêmio internacional sobre direito ambiental, e possui passagens por diversos países, ministrando palestras sobre o tema.

Texto: Angela Rodrigues
Edição/jornalista responsável: Celiana Perina
Fotos: Fábio Mendes
Última atualização: 07/04/2011