Núcleo de Prática Jurídica da Unimep se reinventa e mantém atendimentos em meio a pandemia

Realizar estágios ao longo da graduação é fundamental para desenvolver habilidades práticas e adquirir segurança na vida profissional. Na Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), os alunos do curso de direito têm espaços distintos dedicados totalmente à essa atividade por meio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da universidade.

Além da possibilidade de estágio, há o diferencial da atuação social: o estudante realiza extensão por meio de atendimentos gratuitos, em diversas áreas, para a comunidade. Segundo a professora Manuela Cibim Kallajian, coordenadora e docente do curso de direito do campus Taquaral e do mestrado em direito da Unimep, e também coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica do campus Taquaral, durante o período de isolamento social, o Núcleo foi decisivo para a manutenção dos atendimentos, com a organização do estágio e a prestação remota do serviço à comunidade.

O setor, que existe desde 1999 e é localizado estrategicamente próximo ao Fórum de Piracicaba, organiza, orienta e administra os estágios curriculares e extracurriculares dos alunos de direito do campus Taquaral.

Além dos estágios internos, a Unimep também oferece a opção de estágio por meio de convênios externos e intermedia a contração do aluno em órgãos como a Defensoria Pública, Delegacias de Polícia, Ministério Público, Advocacia Geral da União, Magistratura e escritórios de advocacia.

REINVENÇÃO DO NÚCLEO NA PANDEMIA – A professora Manuela Kallajian (foto à direita) conta que, pela suspensão das atividades do Tribunal de Justiça e das aulas presenciais na universidade no auge da pandemia, foi necessária a readequação das atividades: “no primeiro semestre, houve a necessidade de readequarmos o estágio para não presencial, enviando atividades para que os alunos pudessem desenvolver em casa, e não pudemos dar atendimento ao público. Aproveitamos esse tempo para organizar a retomada totalmente virtual, o que ocorreu em agosto e vem dando muito certo. Hoje os nossos alunos, juntamente com as professoras, realizam o atendimento à população, dando orientações jurídicas, propondo ações judiciais e realizando audiências de conciliação, mas cada um na sua casa”.

Atualmente, cerca de 70 alunos já voltaram a exercer as funções de estágio de forma não-presencial em um dos três setores do NPJ: Escritório Experimental, Cartório Anexo do Juizado Especial Cível (JEC) ou Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

ESCRITÓRIO EXPERIMENTAL – O Escritório Experimental Prof. Geraldo Bragion, criado em 2002, atende pessoas de baixa renda (renda familiar bruta de até três salários-mínimos) que não possuem condições de contratar um advogado.

Conforme detalha a professora Manuela, a maior parte dos processos é da área do direito de família e sucessões (alimentos, divórcio, guarda), mas há atendimentos também nas áreas de direito civil, direito penal, direito do consumidor e do direito da criança, adolescente e idosos. No Escritório Experimental, cada pessoa recebe orientação e tem o seu processo judicial distribuído e acompanhado até a fase de recurso sem custo. O aluno faz a petição inicial, a contestação e o recurso, mas quem orienta, recebe as publicações e assina as petições é o professor e orientador, que é advogado.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARTÓRIO ANEXO – O Juizado Especial Cível – Cartório Anexo foi criado em 1999 a partir de convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Unimep. O objetivo do espaço é atender a população em casos de menor complexidade da área cível, como acidente de trânsito, relações de consumo e execução de títulos judiciais e extrajudiciais. No caso do JEC, não há limite de renda para ser atendido, mas sim do valor da causa, de até 20 salários-mínimos. 

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – Já no Cejusc, o atendimento também é feito em parceria com o Tribunal de Justiça. Pessoas de quaisquer faixas de renda podem contar com os serviços e a atuação ocorre na área de direito de família. É realizada a triagem do que cabe para o setor de conciliação processual e pré-processual, atendimento ao público e atendimento empresarial. Empresas, por exemplo, pedem ajuda ao Cejusc para fazer uma semana de composição amigável com devedores. Pessoas físicas também utilizam o setor para tentar acordos pré-processuais.

No local, o aluno observa como funciona esse pré-atendimento, a organização de audiência e participa das audiências de conciliação. Isso permite que os estudantes saiam preparados para a advocacia do futuro, que passa pela desjudicalização da solução de conflitos e utilização de meios alternativos, como a mediação e a conciliação.

CONTATO DIRETO COM A PRÁTICA JURÍDICA – Uma das profissionais que atua no NPJ é Renata Rivelli Martins dos Santos (foto à esquerda), 46, advogada e professora do curso de direito da Unimep nas disciplinas direito empresarial e prática jurídica. Ela orienta, desde 2012, alunos que estagiam no Cejusc, pelo convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ela conta que, durante o estágio, os alunos têm contato direto com a prática jurídica e acompanham diretamente a realização de audiências de tentativa de conciliação e de mediação, tanto em relação a pedidos feitos diretamente pela população quanto em relação aos processos judiciais interpostos pelas partes através de seus advogados. Assim, os estudantes efetivamente elaboram peças processuais e participam de audiências, ambas em ações judiciais reais.

ATUAÇÃO CONTRA A CULTURA DO CONFRONTO – Rogério Sartori Astolphi, 52, exerce a magistratura há mais de 24 anos e, atualmente, é Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Piracicaba e coordenador do Cejusc em Piracicaba.

Para ele, o convênio com a Unimep é fundamental: “afora a estrutura física disponibilizada, o auxílio e empenho diuturnos dos professores de direito, estagiários e demais colaboradores permitem atender satisfatoriamente a grande demanda desse setor. Além isso, o relacionamento institucional entre o Cejusc e a Unimep tem-se mostrado de alto nível, pois foca na melhor prestação de serviços aos cidadãos que se socorrem dos serviços judiciários”.

Ele afirma que a busca pela solução consensual dos litígios é o grande desafio dos novos profissionais do direito: “Infelizmente vivemos imersos numa "cultura do confronto" que dá pouco espaço ao consenso e, na via oposta, chega a estimular a prevalência, a qualquer custo, do interesse em disputa. Isso é muito ruim, pois se lutamos por construir uma sociedade mais justa e fraterna, a solução pacificada dos litígios sempre deve ser uma das diretrizes a ser seguida. Logo, aconselharia os estagiários a buscarem com tenacidade valerem-se, nas carreiras jurídicas que seguirem, a mediação e conciliação nos problemas enfrentados, pois morrerá de velho o sábio ditado de que "mais vale um mau acordo do que uma boa demanda", afirma ele.

NOVAS FORMAS DE ATUAÇÃO – Aline Cláudia Ferraz Innocencio (imagem à direita), 40, finalizou o curso de direito em 2020 e atuou no NPJ. Para ela, a experiência proporcionou familiaridade com a nova forma de atuação dos advogados, intensificada pela pandemia e o isolamento.

“O estágio é uma experiência ímpar de aprendizado jurídico prático e reconhecimento das principais peças processuais. Permite autonomia, enriquecimento e segurança nas atividades jurídicas. Além disso, proporciona experiência com o dia a dia da advocacia na defesa dos mais diversos tipos de conflitos.”, diz Aline.

Ela recomenda o estágio para os alunos do curso: “com certeza, pois se trata de uma ferramenta supervisionada por excelentes profissionais e que proporciona aos alunos estágio com diretrizes focadas na atuação prática”.

EQUIPE - Além da professora Manuela Kallajian, na coordenação, também atuam no NPJ, como orientadoras, as professoras Fabiane Parente T. Martins, Renata Rivelli Martins dos Santos, Rosa Maria Furoni e Sandra Regina Pires. O professor Wladyr Benedicto Bueloni Júnior atua como diretor do JEC.

ANOTE – Interessados em receber orientação ou ingressar com ação judicial por meio de atendimentos no Juizado Especial Cível, podem enviar e-mail para o contato: piracicabajec@tjsp.jus.br. Após, os solicitantes são direcionados para a triagem do NPJ. Já no Cejusc, as demandas devem ser enviadas para o e-mail: cejusc.piracicaba@tjsp.jus.br 

Texto e fotos do Escritório Experimental: Serjey Martins
Fotos de Aline Innocencio, profªs Manuela Kallajian e Renata Rivelli: acervo pessoal
Última atualização: 08.03.2021