Núcleo de Prática Jurídica promove formação prática aos estudantes de direito e atendimentos gratuitos à população

Ter um setor estruturado que fornece experiência prática a alunos em processos judiciais reais é privilégio que nem toda universidade concede. Na Unimep, desde 1999, é oferecida ao aluno a oportunidade de cursar as disciplinas de prática jurídica dentro do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). O setor, localizado estrategicamente próximo ao Fórum de Piracicaba, organiza, orienta e administra os estágios curriculares e extracurriculares dos alunos de direito do campus Taquaral. Isso permite aos discentes estagiar dentro da universidade supervisionados por professores. Já a população, beneficia-se com atendimentos totalmente gratuitos, em diversas áreas, que contemplam desde a orientação até a fase processual.

Atualmente, há 61 alunos que realizam estágios no local. Além disso, a Unimep também facilita a realização do estágio por meio de convênios externos e intermedia a contração do aluno em órgãos como a Defensoria Pública, Delegacias de Polícia, Ministério Público, Advocacia Geral da União, Magistratura e escritórios de advocacia.

Coração do curso de direito – Manuela Cibim Kallajian (imagem à direita), coordenadora do curso de mestrado em direito da Unimep e do NPJ (no qual atuou como orientadora por 12 anos), define o setor: “o Núcleo de Prática Jurídica é o coração do curso de direito. Como o curso é muito denso, complexo e com carga teórica grande, é importante que o aluno consiga visualizar na prática o que escuta na sala de aula. O estágio é, então, obrigatório no curso. Se a universidade não oferece a possibilidade de realizar na universidade, o aluno tem que procurar estágio em outros lugares por conta própria, como escritórios de advocacia. Com o número de alunos que nós temos hoje, seria complicado encontrar tantas vagas na cidade de Piracicaba. Então, essa oportunidade que a Unimep oferece é um grande diferencial e deixa o aluno em uma situação bem mais confortável”. 

O Núcleo é dividido em três setores: Escritório Experimental, Cartório Anexo do Juizado Especial Cível (JEC) e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). 

Escritório Experimental

De acordo com a professora Manuela, o Escritório Experimental Prof. Geraldo Bragion, criado em 2002, atende pessoas de baixa renda (renda familiar bruta de até três salários mínimos) que não possuem condições de contratar um advogado. A maior parte dos processos é da área do direito de família e sucessões (alimentos, divórcio, guarda), mas há atendimentos também nas áreas de direito civil, direito penal, direito do consumidor e do direito da criança, adolescente e idosos. Lá, a pessoa recebe orientação e tem o seu processo judicial distribuído e acompanhado até a fase de recurso sem custo. O aluno faz a petição inicial, a contestação e o recurso, mas quem orienta, recebe as publicações e assina as petições é o professor, que é advogado. Apenas em 2019, foram realizados 630 atendimentos no setor.

Juizado Especial Cível - Cartório Anexo

O Juizado Especial Cível – Cartório Anexo foi criado em 1999 a partir de convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Unimep.  O objetivo do espaço é atender a população em casos de menor complexidade da área cível, como acidente de trânsito, relações de consumo e execução de títulos judiciais e extrajudiciais. No caso do JEC, não há limite de renda para ser atendido, mas sim do valor da causa, de até 20 salários mínimos. Em 2019, o setor realizou 4.135 orientações, 1.100 distribuições de processos e 2.891 audiências de tentativa de conciliação. 

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

No Cejusc, o atendimento também é feito em parceria com o Tribunal de Justiça. Pessoas de quaisquer faixas de renda podem aproveitar os serviços e a atuação ocorre na área de direito de família. É feita a triagem do que cabe para o setor de conciliação processual e pré-processual, atendimento ao público e atendimento empresarial. Empresas, por exemplo, pedem ajuda ao Cejusc para fazer uma semana de composição amigável com devedores. Pessoas físicas também utilizam o setor para tentar acordos pré-processuais. O aluno observa como funciona esse pré-atendimento, a organização de audiência e participa das audiências de conciliação. Isso permite que os estudantes saiam preparados para a advocacia do futuro, que passa pela desjudicalização da solução de conflitos e utilização de meios alternativos, como a mediação e a conciliação. Em 2019, o Cejusc realizou 2.520 atendimentos.

Importância da parceria e o futuro do direito

Guilherme Lopes Alves Lamas, 38, tem um trabalho especialmente ligado ao NPJ. Ele é o juiz que responde pela Vara do Juizado Especial da Comarca de Piracicaba e é coordenador do Cejusc de Piracicaba. Em entrevista exclusiva ao Acontece Unimep, ele destacou a importância da parceria com a universidade: “a parceria de muitos anos, cabe destacar, entre o Judiciário de Piracicaba e a Unimep já é patrimônio da cidade e garantiu soluções rápidas, simples e justas para milhares de cidadãos, desafogando o sistema de Justiça e, principalmente, atendendo bem o jurisdicionado”. 

Para ele, a população também se beneficia dos serviços: “Piracicaba já é um centro de excelência quando o assunto é o Poder Judiciário, uma vez que a estrutura das Varas aqui é das melhores do Estado. Além disso, por contar com a parceria, o cidadão tem mais um serviço à sua disposição, seja por meio dos métodos alternativos de soluções de litígios, seja pela atuação do Núcleo de Prática Jurídica na confecção de iniciais e assessoramento na propositura de demandas junto ao Juizado Especial”.

O juiz define a importância do estágio: “é fundamental. O futuro certamente trará profundas alterações em todo o mercado de trabalho e com o direito não será diferente. A inteligência artificial tomará diversos empregos e os que se destacarão serão aqueles que conseguirem se adaptar, principalmente na parte em que as máquinas, em um primeiro momento, terão dificuldade de competir: a interação humana”.

Por fim, Guilherme alerta: “no futuro, o que destacará os profissionais bem-sucedidos será a capacidade de adaptação e a inteligência emocional. O computador saberá melhor redigir uma peça, inclusive conhecendo o repositório de decisões do juiz para o qual irá se dirigir. Lidar diretamente com o público, desde o princípio, entendendo as demandas e propondo soluções, será o diferencial dos futuros operadores do direito, uma vez que a I.A. poderá ainda, por um tempo, enfrentar dificuldades nesse campo”.

“Amo fazer o estágio” 

Josy Elidiane Felix Farias, 33, é aluna do 10º semestre do curso de direito e faz estágio no Núcleo de Prática Jurídica. Ela conta que, durante o curso, trabalhava na área da saúde e não tinha muito contato com a parte prática, o que a desanimava. Ao começar a fazer estágio no NPJ, sua perspectiva mudou: “passei por momentos na graduação que até pensei em desistir por não estar atuando de forma prática. Amo fazer o estágio, aprendo muito e consigo hoje visualizar meu futuro presente”. 

Hoje, ela atua no atendimento ao público do NPJ, sob a orientação da professora Rosa Furoni, acompanha audiências e dá início a processos nas áreas de família, divórcios, pensão e outras. Josy ainda incentiva outros alunos a participar do estágio: “recomendo o estágio a todos os alunos, visto que a gama de conhecimento e experiências é totalmente válida. As professoras Rosa e Sandra orientam de forma clara e nos direcionam de forma a não deixar dúvidas nos casos, interpretações e desenvolvimento das teses defendidas”.

Equipe

Além da professora Manuela Kallajian, na coordenação, também atuam no NPJ, como orientadoras, as professoras Fabiane Parente T. Martins, Renata Rivelli Martins dos Santos, Rosa Maria Furoni e Sandra Regina Pires. O professor Wladyr Benedicto Bueloni Júnior atua como diretor do JEC.

Confira no mapa abaixo a localização do Núcleo de Prática Jurídica:

ANOTE – Os atendimentos no Núcleo de Prática Jurídica da Unimep (rua Campos Salles, 1.912, Vila Boyes – Piracicaba/SP) estão temporariamente suspensos devido às ações adotadas na universidade para a contenção e prevenção do Covid-19. Em seu período regular de funcionamento, o expediente é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13 às 17h. 

Texto: Serjey Martins
Fotos: Serjey Martins e acervo pessoal
Última atualização: 30/03/2020