Obra assinada por docente, como coautor, é lançada em Brasília
O professor Richard Pae Kim (foto à esquerda), docente do curso de direito e do programa de mestrado da Faculdade de Direito do campus Taquaral da Unimep, participa nessa quarta-feira, 18, do lançamento da obra Reflexões sobre Justiça e Educação, da qual é coautor. O evento ocorre a partir das 18h, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Lançado pela Editora Moderna, o livro reúne dez artigos produzidos por 12 autores, além do ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, que assina o prefácio da obra. No total, são 11 capítulos assinados por profissionais renomados na área do direito educacional.
Convidado a ingressar como um dos autores, o professor conta que a publicação é resultado das atividades do grupo "Todos pela Educação" (TPE), movimento da sociedade civil brasileira que tem a missão de engajar o poder público e a sociedade no compromisso pela efetivação do direito de crianças e dos jovens à educação básica de qualidade, e do ele qual participa.
Justiça e Educação – No capítulo “O direito social à Educação e a jurisprudência da Suprema Corte do Brasil: o garantismo e a negação ao ativismo” judicial, de sua autoria, Richard Pae Kim apresenta, no texto introdutório, a fundamentação histórica da evolução dos direitos fundamentais desde o período da Revolução Francesa, passando pela formulação das primeiras cartas constitucionais no início do século 20.
“Pondero que, nos dias atuais, “a garantia de direitos depende muito mais dos intérpretes da norma e de seus aplicadores do que a simples menção normativa de um direito fundamental em uma Carta Constitucional ou a tentativa de definição científica de um direito como sendo ‘fundamental’ para o indivíduo ou para uma coletividade””, afirma. Ele acrescenta que não pretendeu, nesse trabalho, realizar análise de todos os julgados proferidos pela Suprema Corte sobre o tema da Educação. “Tratei, em capítulo específico, dos principais julgamentos e posicionamentos adotados pela Corte para verificar se o Tribunal vem garantindo os direitos fundamentais sociais dos cidadãos e o adequado funcionamento do sistema educacional”, destaca.
Inédito – Dentre os elementos inéditos mencionados pelo docente na obra estão as recentes decisões do STF. Ele conclui que, no que se refere à jurisprudência sobre o direito social à Educação, a Suprema Corte não vem adotando o “propalado ativismo judicial” e, com isso, fica evidenciado o seu “papel de garantidor dos direitos fundamentais educacionais, bem como do sistema de financiamento público da Educação e, ainda, de nosso federalismo, sem ultrapassar os limites da tradicional separação de Poderes”, afirma.
Texto: Assessoria de Comunicação e Imprensa Unimep
Fotos: acervo Unimep
Última atualização: 18/04/2018