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Professor ministra palestra na Câmara dos Deputados

por Universidade Metodista de Piracicaba — publicado 25/04/2013 14h42, última modificação 26/04/2016 18h49

Por intermédio de convite dos deputados federais, Waldenor Pereira e Raul Henry, o docente da graduação e do mestrado em direito da Unimep, Richard Pae Kim, ministrou palestra na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no último dia 10. O evento ocorreu em Brasília e teve como objetivo principal a divulgação de sugestões para o projeto de Lei no. 7.420, de Responsabilidade Educacional, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2006. O projeto busca constituir referências de padrão de qualidade na educação pública básica, bem como definir as responsabilidades dos gestores públicos.

Lei – No encontro, Kim apresentou a palestra \"A Lei de Responsabilidade Educacional: questões sobre a constitucionalidade e eficácia” que expôs temas considerados essenciais pelo docente para o projeto de lei, dentre eles, a definição de sanções institucionais e pessoais e a criação de mecanismos de correção para desvios de conduta. “Atrelados a este projeto de lei, existem outros 15, que buscam não só o estabelecimento de uma legislação que possa garantir a qualidade da educação pública, mas também a responsabilização dos gestores e profissionais que venham a se omitir no cumprimento das obrigações públicas”, afirma o docente, que também é vice-presidente da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude).

O projeto de lei em pauta é autoria da ex-deputada Raquel Teixeira.  
 
Texto: Larissa Molina
Fotos: divulgação
Edição: Angela Rodrigues
Última atualização: 25/04/2013

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