Professor Paulo Affonso reflete sobre o direito do uso da água

Um dos recursos naturais mais importantes para a humanidade, mas também finito, a água, é causa de um dos maiores conflitos do país. A polêmica gira em torno da renovação da outorga e operação dos reservatórios do Sistema Cantareira, administrado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), e destinado ao abastecimento da Grande São Paulo, a partir da captação de água das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

Devido ao período de estiagem, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Águas (ANA) aprovou a suspensão de audiência pública, na qual ocorreriam contribuições e subsídios para a renovação da outorga para a Sabesp. A outorga atual do Sistema Cantareira vence em agosto desse ano.

No mês em que se comemora o Dia Mundial da Água, vale refletir sobre a participação cívica na questão dos direitos de uso dos recursos hídricos. Em entrevista à equipe de reportagem da Unimep, o professor Paulo Affonso Leme Machado, um dos mais importantes especialistas em direito ambiental e conhecedor dos recursos hídricos do Brasil, falou sobre o tema. Confiras os melhores trechos da entrevista:

Unimep – Quais são os principais problemas que envolvem a outorga do Sistema Cantareira, em vigor desde 1974?

Prof. Paulo Affonso – A polêmica começou em 2004. Nesse ano, foi o dado o prazo da outorga, sobre a tutela da nova lei de 1997, elaborada com a inclusão na política nacional das bacias hidrográficas, termos inexistentes nos anos 1970, período em que formulado o Sistema Cantareira. É importante ressaltar que nesses dez anos nada foi feito, não se construiu nenhum reservatório. Várias medidas deveriam ter sido tomadas para guardar e acumular a água. O grande problema que levanto é que a prioridade do uso da água de uma bacia é de quem mora próximo às bacias, é natural, a água passa na porta da sua casa, da sua cidade, você tem direito aquela água e é o que se diz na outorga.

A atual proporção é equivocada porque ela dá muito pouca água para as bacias e muito para a Sabesp, para São Paulo. Nessa proporção, acho que há injustiça. Ao argumentar que temos necessidades não significa dizer que estamos insensíveis às necessidades dos paulistanos, mas queremos equidade. É a utilização equitativa das águas. A responsabilidade de ver as águas para São Paulo é dos paulistanos, eles têm de fazer uma política de planejamento porque os recursos são finitos.

Unimep – Quais são os principais reflexos para Piracicaba e região com a renovação dessa outorga?
Prof. Paulo Affonso – Os municípios de Piracicaba e de toda a bacia, Campinas, Americana, Capivari não podem se desenvolver adequadamente, correndo o risco de faltar água. Qual é a indústria que vai querer vir ou ficar aqui sem água? Qual será o nosso futuro, vamos ter uma seca permanente?

Unimep – Em sua opinião, quais ações deveriam ser adotadas para resolver este conflito?
Prof. Paulo Affonso – Fazer um acordo, decisão para a qual faço votos, ou ir para o Judiciário. No Judiciário, podem ser feitos dois tipos de processos: um, com uma ação popular, que pode ser feita por qualquer pessoa, ou um processo por meio das organizações legitimadas pela Lei 7.347, de 1997, com associações ambientais, ONGs e outras instituições.

Unimep - Podemos afirmar que este é o maior conflito pela água no Brasil?
Prof. Paulo Affonso – Sim. Tanto é que as coisas estão extrapolando, porque o governador do Estado de São Paulo já foi à Brasília pedir à presidência que lhe dê uma parte da outorga dos direitos de uso sobre o Rio Paraíba do Sul, sendo que o rio Paraíba do Sul vai abastecer a região metropolitana do Rio de Janeiro, que já disse que será altamente prejudicado. Então, temos aí uma zona de conflitos.

Texto: Angela Rodrigues
Fotos: Fábio Mendes
Coordenação/edição: Celiana Perina
Última atualização: 28/03/2014