Unimep entra com ação na Justiça Federal para garantir Fies
A Unimep entrou com ação na Justiça Federal contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, dada à incerteza do Governo Federal quanto à aprovação dos processos do Fies (Fundo de Financiamento do Ensino Superior) para mais de 1.300 estudantes que iniciaram cursos de graduação em 2015 na universidade. O Fies concede financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. A petição da universidade é que seja cumprida a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2010, que prevê financiamento ilimitado para os alunos das instituições conveniadas. Outras medidas também têm sido tomadas pela Unimep, como contato direto com o MEC e com outros órgãos do setor.
Se o sistema do Fies, o SisFies, estivesse operando na normalidade, no primeiro acesso, o interessado receberia uma mensagem no endereço de e-mail validando o cadastro. Mas de acordo com os relatos dos estudantes da Unimep, o sistema tem apresentado instabilidade ou fica inoperante durante o preenchimento de dados, inviabilizando a conclusão. O que angustia ainda mais é que os interessados têm o prazo de até 30 de abril para concluir o processo.
A universidade não tem como intervir no sistema, cabendo ao FNDE prestar esclarecimentos às limitações impostas ao estudante. Entramos em contato com o MEC, incessantemente, buscando o cumprimento da lei e a garantia do financiamento aos estudantes, mas até o momento não tivemos retorno efetivo, Cristiane Baggi, do Departamento Financeiro da Unimep.
O reitor da Unimep, prof. Gustavo Jacques Dias Alvim, afirma que essa incerteza tem trazido dificuldades e angústia aos alunos e às famílias, além de muitos transtornos à instituição. O não atendimento do MEC aos alunos pode trazer impactos bastante negativos à Unimep, já que 30% deles são do Fies. Estamos trabalhando no sentido de fazer cumprir-se a lei e tentando outras alternativas para garantir a continuidade dos estudos desses alunos, destaca Alvim.
Texto/coordenação: Celiana Perina
Fotos: Fábio Mendes
Data: 16/04/2015