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Histórico

por Thiago Garcia Tamosauskas publicado 31/10/2017 15h09, última modificação 17/05/2018 10h34

Como consta do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito, no Instituto Educacional Piracicabano, por ocasião da criação do Curso de Direito, já funcionavam as Faculdades de Administração de Empresas, Economia e Pedagogia. A Instituição, com tradição centenária na área de educação, aproveita o momento histórico propício à expansão do ensino de terceiro grau, buscando a instalação de novos cursos, o que possibilitaria, mais tarde, a criação da Universidade. 
Nesse contexto, no ano de 1969, surge o Curso de Direito do Instituto Educacional Piracicabano, através do Parecer SESu n° 782/69, aprovado em 13 de outubro de 1969, Processo n° 1046/69 - CFE, autorizado a funcionar pelo Decreto n° 65.528, de 21 de outubro de 1969. O reconhecimento do curso do Instituto Educacional Piracicabano deu-se através do Decreto n° 73.363, de 26 de dezembro de 1973. 
A primeira turma do curso inicia seus estudos no ano de 1972. Embora o Curso de Direito da UNIMEP, desde o início, contemplasse a interdisciplinaridade, acolhendo em seu currículo o ensino de áreas afins ao Direito, fazia-se necessária reflexão sobre o curso de graduação, sobre a reforma do ensino jurídico e a construção de uma nova estrutura curricular em face das relevantes transformações políticas, econômicas, tecnológicas e sociais verificadas no país e no mundo desde os anos de 1970 e com reflexo direto sobre as instituições jurídicas. Com isso, o Curso de Direito da universidade coloca-se ativamente no cenário do debate da reforma do ensino jurídico no Brasil. 
Desde 1991, o Colegiado do Curso de Direito vem colocando em pauta a discussão da reformulação do curso de graduação, da sua estrutura curricular e do ensino jurídico por entender que o então currículo pleno, encontrava-se em descompasso com as exigências do momento, o que demandava sua urgente atualização, com a inclusão de novas disciplinas e novas práticas pedagógicas. 

Coincidentemente, discutia-se na Universidade novo sistema de valores que iria orientar todas as condutas e práticas acadêmicas e que contemplava, na sua dimensão universal, a cidadania como patrimônio coletivo da sociedade civil. 
O processo de reformulação em curso é acelerado pela edição da Portaria SESu/MEC n° 1886/94, publicada no Diário Oficial no dia 4 de janeiro de 1995, fixando diretrizes curriculares dos cursos de graduação em Direito, tornando-o imperativo para todos os que ingressaram no curso a partir de 1996. Diante dessa exigência, uma comissão nomeada pelo CONCEN-CCA, inicia a discussão e elaboração de um novo Projeto do Curso de Direito, no mês de março de 1995, o qual foi concluído e aprovado pelo CEPE/UNIMEP em dezembro de 1997. 
O Curso de Mestrado em Direito desenvolve-se a partir do curso de graduação em Direito, como foi visto, existente na instituição desde 1970. Baseando-se na necessidade de capacitação dos docentes que, já na década de 1980, pôde contar com um curso de especialização, surge, entre alguns professores do curso de graduação, a idéia de construir o Mestrado. Em 1991, portanto 20 anos após o início do curso de graduação, é formada uma comissão docente que conta, ao mesmo tempo, com apoio e uma resistência considerável por parte dos professores do curso de graduação, não por último pelo viés ideológico que o projeto do mestrado deveria obter: o poder transformador do Direito para uma sociedade mais justa. O primeiro esboço feito pelos professores lança como linha de pesquisa a hermenêutica jurídica enquanto interpretação do Direito à luz dos acontecimentos históricos. Pretendia-se dar relevância ao profetismo em detrimento do sacerdotal e, portanto, à pesquisa crítica do Direito5. Esse primeiro Projeto foi submetido ao Conselho de Curso de Direito, ao Conselho do Centro de Ciências Aplicadas, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão ao Conselho Universitário da UNIMEP, durante o ano de 1992. 
A partir da aprovação pelos órgãos colegiados internos da universidade, foi organizado o corpo docente. Como base para a contratação deste corpo, utilizou-se de um convênio da UNIMEP com a Universidade de São Paulo - USP. O curso inicia-se em agosto de 1993. Ao mesmo tempo, é elaborado um projeto de curso pelo Colegiado do Curso de Mestrado e encaminhado para a CAPES/MEC em maio de 1994. 
Durante cinco anos o Curso de Mestrado aperfeiçoou-se, dialogando internamente com os Colegiados da Instituição e externamente com a CAPES que, por solicitação do Curso, encaminhou por duas vezes Comissões de Consultores. Foi um período de grande importância para o amadurecimento do Programa. No ano de 1998, a Instituição autoriza a contratação de novos Professores em regime de NRD6. Ampliam-se as providências de melhorias, reformula-se o Projeto do Curso e, como resultado desse processo, obtém-se a recomendação do Curso pela CAPES em setembro de 1998. A partir do processo de recomendação do Curso, intensifica-se o diálogo com a CAPES que alterna o debate do Projeto de Curso na universidade e sua avaliação por esse órgão estatal. A análise desse processo revela claramente a origem dos problemas que o curso ainda enfrenta e cujas razões pretende-se sanar com a reestruturação que objetiva o presente projeto pedagógico. 
Analisando esse processo de constante crítica externa (CAPES) e interna (Conselho do Curso de Mestrado, Conselho da Faculdade de Direito) pode-se constatar as dificuldades que o Curso teve na construção de uma temática geral, reunindo as linhas de pesquisa dos docentes e, principalmente, na superação da disparidade entre sua pretensão crítica, presente em seu embasamento teórico, e o ensino tradicional, desvinculado de suas linhas de pesquisa. 
As sucessivas avaliações críticas levaram os colegiados do Curso de Mestrado, da Faculdade, a Reitoria e a Vice-Reitoria da Universidade a sugerir uma radical reformulação do Curso capaz de atender às exigências não somente externas, isto é, da CAPES, como também às exigências internas formuladas, principalmente, na Política Acadêmica da Universidade. 
Dessa forma, uma série de medidas foram implementadas, tais como a reestruturação do Curso em núcleos de estudos, a reorganização e o processo de indexação da Revista Cadernos de Direito, a organização constante de eventos dentro e fora da UNIMEP, além da drástica redução do número de alunos e da vinculação radical dos ingressos nas propostas de atividades acadêmicas dos núcleos. Com essas medidas implantadas, em pouco tempo pôde-se perceber uma mudança qualitativa em todos os níveis que contribuem para o crescimento do curso e de seu programa.

Reconhecimento do Curso