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Linhas de Pesquisa

por Thiago Garcia Tamosauskas publicado 31/10/2017 13h09, última modificação 08/05/2018 15h29

A partir de agosto/2011

Proteção dos Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos na Contemporaneidade

Os direitos fundamentais, no mundo contemporâneo, estão vinculados aos conteúdos reconhecidos como de direitos humanos. No entanto, o entendimento preponderante é aquele que trata os direitos humanos como um legado do jusnaturalismo, o qual uma vez subordinado ao Direito Positivo vem merecendo grande atenção do constitucionalismo social. O desafio atual, portanto, é revestir tais institutos de conteúdo amplo e alcançar a eficácia plena, sem se perder em total subjetividade. Para tanto, necessário ter claro que é no Estado Democrático de Direito, titular do papel de garantidor desses direitos, no qual se encontra a fundamentação e a epistemologia dos direitos fundamentais coletivos e difusos em qualquer uma de suas acepções, meio ambiente, relações de trabalho, a integração de mercados, as relações internacionais, em uma sociedade assentada em principios permanentes de luta e transação dialética, imperantes na sociedade contemporânea.

Fundamentação dos Direitos Coletivos e Difusos

No século XIX, o Estado Constitucional firmou-se como Estado Liberal de Direito, baseado em direitos individuais abstratos, sem intervencionismo na ordem econômica e social. No século XX, a ineficácia desses direitos resultou no Estado Social de Direito, intervencionista, praticando direitos econômicos, sociais e culturais, mas ainda relativamente individualistas. O que gerou a necessidade de expandir esses direitos a fim de proteger coletivamente cada vez mais categoriais sociais, até chegar a direitos coletivos e difusos, alcançando a sociedade em macro-categorias, bem como em seu todo. Desse modo, no limiar do século XXI, os direitos coletivos e difusos se expandem fundamentados e justificados pela necessidade de toda a sociedade, a partir do próprio Estado, de planejar o Estado Constitucional como Estado Social e Democrático de Direito.

 

Até junho de 2011

Direito dos Atores Coletivos Globais

O direito dos atores globais investiga as organizações de defesa dos direitos fundamentais coletivos e difusos no cenário global. Atuando em redes mundiais, empresas e sindicatos, organizações não governamentais e governamentais, locais, regionais e nacionais criam um novo direito mundial capaz de defender os mais diversos direitos fundamentais garantidos por normas constitucionais, internacionais e até por normas internas empresariais. Essa criação e recriação permanente de direitos a partir desses atores, não só constitui um novo direito global, como é capaz de transformar campos do direito, tais como o direito do trabalho, direito ambiental, direito empresarial, o direito das mulheres, apenas para citar alguns exemplos.

A formação da Cidadania e os Direitos Difusos e Coletivos

Objetiva pesquisar e estudar a formação histórico-jurídica da cidadania no Brasil, sob uma ótica constitucional, civilista e jus-filosófica, buscando demonstrar a importância da formação da cidadania no Brasil no processo de construção teórico-jurídica e instrumental dos Direitos Difusos e Coletivos. A construção dos Direitos Difusos e Coletivos, seu arcabouço teórico-jurídico e instrumental resulta, assim, como um processo decorrente da formação da cidadania no Brasil.