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Simpósio sobre a Lei Anticorrupção nº 12.846

por Universidade Metodista de Piracicaba — publicado 27/10/2014 09h53, última modificação 02/05/2016 10h52
Quando
30/10/2014
de 19h00 até 23h59
(America/Sao_Paulo / UTC-200)
Onde
Anfiteatro do Bloco 7 - Campus Taquaral
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iCal

Lei nº 12.846/13:  Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública

Objetivo:  Expor e debater a forma de combate à corrupção do setor público e sua interface com as atividades empresariais, discutindo o papel do operador do direito, quer da área penal, quer da área de direito difuso e coletivo, no contexto de um novo microssistema protetivo da administração pública, oriundo da novel legislação. Pretende-se discutir formas de harmonização da lei anticorrupção com a lei de improbidade, os crimes contra a administração pública e suas consequências para a formulação e execução das políticas públicas, bem como o acordo de leniência e o sistema


Expositores:  Arthur Pinto de Lemos Júnior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo o qual atua no GEDEC (Grupo de Atuação Especial de Delitos Econômicos)

Advogados Renato Mello Jorge da Silveira e João Florêncio de Salles Gomes Júnior - Professores Doutores da USP, renomados consultores na área empresarial

Público Alvo:  Membros do Ministério Público, Desembargadores e Juízes de Direito, Advogados, Analistas e Estagiários do Ministério Público, Autoridades Policiais, Procuradores do Estado, Defensores Públicos e operadoras do Direito

Inscrição gratuita com vagas limitadas: Pelo site da Escola Superior do Ministério Público
(http://www.esmp.sp.gov.br/Esmp_Online/Form_SIM_ANTICORRUPCAO_3010_2014.php  )

Realização: 17º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado de

São Paulo e Unimep