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Estágios

por Danilo Sartorelli Barbato publicado 29/03/2016 15h46, última modificação 15/04/2016 11h56
Direito

Nas áreas de Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho, inicialmente no laboratório jurídico da própria Universidade. 
A prestação de serviços à comunidade congrega as atividades do estágio com as da extensão, em que socializam o conhecimento jurídico e ao mesmo tempo atendem às necessidades sociais através do amplo acesso da população, carente ou não, à tutela jurisdicional, ao bem da vida.

Essa prestação de serviços à comunidade, num segundo momento do curso, ocorre nas dependências do Escritório Experimental (Assistência Judiciária); no Juizado Especial Cível – Cartório Anexo, atendendo causas de maior ou de menor complexidade, e em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Além disso, o estágio e a extensão também se desenvolvem em Delegacia Participativa mediante convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; em escritórios de Advocacia, Magistratura, Ministério Público e Procuradorias conveniados. 

Regulamento do Estágio de Prática Jurídica

 

Pratica Jurídica Judicial e Extrajudicial

 

CEJUSC - UNIMEP

O CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Piracicaba é fruto de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a UNIMEP- Universidade Metodista de Piracicaba. O CEJUSC, cujo objetivo principal é a facilitação do acesso da população ao Judiciário, está sediado na Rua Campos Salles, 1912, Bairros dos Alemães, na cidade de Piracicaba, tendo como horário de funcionamento, de segunda-feira a sexta-feira, das 9:00hs às 17:00hs. A atuação do CEJUSC na área de Direito de Família abrange questões concernentes a divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda, visitas, alimentos, dentre outras. Os alunos, os quais atuam efetivamente nos casos em trâmite no CEJUSC, com a supervisão de um professor orientador, tem em seu aprendizado um grande diferencial, vivenciando na prática o aprendizado teórico, bem como aprendendo técnicas de solução de conflitos, com vistas a alcançar a pacificação social.

Escritório Experimental “Prof. Geraldo Bragion”

 

Em 1º de março de 2002, é inaugurado o Escritório Experimental “Prof. Geraldo Bragion” em substituição ao Departamento de Assistência Judiciária “Dr. Júlio de Mesquita Filho” (1976-2002). O escritório Experimental foi criado para proporcionar atendimento à população carente nas áreas de Direito Civil, Direito Penal, Direito do Consumidor, além do Direito da Criança e do Adolescente e dos Idosos, a fim de atender a nova demanda dos estagiários do Curso de Direito. Podem ser atendidas pessoas físicas, maiores e capazes, que tenham renda familiar bruta de até 3 (três) salários mínimos. O Projeto Político Pedagógico trouxe as diretrizes teóricas sobre as quais o estágio se norteia. Hoje o Escritório Experimental permite equilibrar a constante necessidade de equalização entre teoria e prática. Este espaço proporciona ao aluno a oportunidade de realização de estágio externo, por meio de assistência jurídica real e prestação de serviços à comunidade, reforçando o compromisso da Unimep para com os aspectos políticos e sociais, ampliando o diálogo com vários segmentos da comunidade, bem como com suas parcerias.

Juizado Especial Cível – Cartório Anexo

Em 25 de junho de 1999, é inaugurado o Juizado Especial Cível – Cartório Anexo, a partir de convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Universidade Metodista de Piracicaba, com a finalidade de proporcionar à população uma ampliação do atendimento jurisdicional, tendo seu efetivo funcionamento iniciado em 28 de junho de 1999. Desde então, o Juizado Especial Cível – Cartório Anexo vem respondendo por uma demanda crescente por seus serviços. Os alunos concluintes do Curso de Direito garantem o atendimento à população sob a orientação de professores orientadores da Faculdade de Direito da Unimep e servidores do Poder Judiciário (o cidadão pode iniciar uma ação cível no valor de até 20 (vinte) salários mínimos sem advogado e de até 40 (quarenta) salários mínimos através da contratação de advogado).

Necrim – Núcleo Especial Criminal (Em fase de instalação)

Criado em 2010, o Núcleo Especial Criminal é uma delegacia especializada em realizar a mediação de conflitos em crimes de menor potencial ofensivo – quando a pena é de até dois anos – e de ocorrências que precisam da representação criminal da vítima, como por exemplo, lesão corporal, calúnia, injúria, difamação, entre outras. O órgão visa desafogar os trabalhos do Poder Judiciário e do Ministério Público, agilizando a resolução desses crimes de menor potencial. Após o registro da ocorrência, o Necrim promoverá uma audiência de conciliação entre as partes, onde podem se explicar para o delegado designado, buscando um acordo para evitar duas ações judiciais: a criminal e a cível. Em seguida, será lavrado um termo de conciliação, que será encaminhado ao Poder Judiciário. O Necrim trabalha com o conceito de justiça restaurativa, que é uma proposta na qual vítima e agressor de casos de menor potencial ofensivo são convocados para que seja feito um acordo entre eles. Desta forma, as questões são resolvidas mais rapidamente. O procedimento somente é utilizado nos casos em que todas as partes foram identificadas.



Assessoria de Imprensa SSP, 28/12/2012.  

http://www2.policiacivil.sp.gov.br/x2016/modules/news/article.php?storyid=3576