Estágios
Nas áreas de Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho, inicialmente no Laboratório Jurídico da própria Universidade. A prestação de serviços à comunidade congrega as atividades do estágio com as da extensão, em que socializam o conhecimento jurídico e ao mesmo tempo atendem às necessidades sociais através do amplo acesso da população, carente ou não, à tutela jurisdicional, ao bem da vida.
Essa prestação de serviços à comunidade, num segundo momento do curso, ocorre nas dependências do Escritório Experimental (Assistência Judiciária) e no Juizado Especial Cível – Cartório Anexo, atendendo causas de menor complexidade em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Além disso, o estágio se desenvolve através de parcerias com órgãos públicos como a Magistratura, Ministério Público e Procuradorias, em empresas privadas e escritórios de advocacia conveniados.
Regulamento do Estágio de Prática Jurídica
Pratica Jurídica Judicial e Extrajudicial
Escritório Experimental “Prof. Geraldo Bragion”
Em 1º de março de 2002, é inaugurado o Escritório Experimental “Prof. Geraldo Bragion” em substituição ao Departamento de Assistência Judiciária “Dr. Júlio de Mesquita Filho” (1976-2002). O escritório Experimental foi criado para proporcionar atendimento à população carente nas áreas de Direito Civil, Direito Penal, Direito do Consumidor, além do Direito da Criança e do Adolescente e dos Idosos, a fim de atender a nova demanda dos estagiários do Curso de Direito. Podem ser atendidas pessoas físicas, maiores e capazes, que tenham renda familiar bruta de até 3 (três) salários mínimos. O Projeto Político Pedagógico trouxe as diretrizes teóricas sobre as quais o estágio se norteia. Hoje o Escritório Experimental permite equilibrar a constante necessidade de
equalização entre teoria e prática. Este espaço proporciona ao aluno a oportunidade de realização de estágio interno, por meio de assistência jurídica real e prestação de serviços à comunidade, reforçando o compromisso da UNIMEP para com os aspectos políticos e sociais, ampliando o diálogo com vários segmentos da comunidade, bem como com suas parcerias.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CARTÓRIO ANEXO
Em 25 de junho de 1999, é inaugurado o Juizado Especial Cível – Cartório Anexo, a partir de convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Universidade Metodista de Piracicaba, com a finalidade de proporcionar à população uma ampliação do atendimento jurisdicional, tendo seu efetivo funcionamento iniciado em 28 de junho de 1999. Desde então, o Juizado Especial Cível – Cartório Anexo vem respondendo por uma demanda crescente por seus serviços. Os alunos concluintes do Curso de Direito garantem o atendimento à população sob a orientação de professores orientadores do Curso de Direito da UNIMEP e servidores do Poder Judiciário, dando oportunidade ao cidadão, conforme a Lei nº 9.099/95, de iniciar uma ação cível de menor complexidade e com valor de até 20 (vinte) salários mínimos, sem advogado.
Localização:
O Escritório Experimental da UNIMEP e o Juizado Especial Cível – Cartório Anexo funcionam nos períodos letivos de segunda às sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 no campus Centro da UNIMEP, com entrada pela Rua Boa Morte, nº 1225, Centro – Piracicaba – SP.